Termos de Uso

Bem-vindo à EdTurb. Ao criar uma conta, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. O serviço

A EdTurb oferece uma plataforma de live streaming como serviço (SaaS), incluindo APIs, SDKs, dashboard visual, CDN e infraestrutura de ingestão e distribuição de vídeo ao vivo. Os serviços são destinados a empresas e desenvolvedores que desejam incorporar transmissões ao vivo em suas próprias aplicações e plataformas.

2. Cadastro e conta

• ▸Você deve fornecer informações verídicas, precisas e completas ao criar sua conta.
• ▸É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e API Keys.
• ▸Notifique imediatamente a EdTurb em caso de uso não autorizado da sua conta.
• ▸Uma conta é vinculada a uma empresa ou pessoa física responsável pelo uso dos serviços.

3. Uso aceitável

Você concorda em utilizar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com as leis aplicáveis. É expressamente proibido:

• ▸Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, que incite violência ou ódio.
• ▸Usar a plataforma para distribuir malware, spam ou realizar ataques cibernéticos.
• ▸Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• ▸Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito.
• ▸Realizar transmissões que violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• ▸Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com uso abusivo de recursos.

4. Propriedade intelectual

Conteúdo do usuário

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que transmite através da plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar, armazenar e distribuir esse conteúdo estritamente com a finalidade de prestar os serviços contratados.

Plataforma EdTurb

Todos os direitos sobre a plataforma, APIs, SDKs, documentação, marcas e elementos visuais da EdTurb pertencem exclusivamente à Empresa. O uso dos serviços não transfere nenhum direito de propriedade intelectual a você.

5. Pagamentos e faturamento

• ▸Os valores dos planos são definidos em contrato ou proposta comercial individualizada.
• ▸Faturas são emitidas mensalmente com base no consumo efetivo do período.
• ▸O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão dos serviços.
• ▸Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme as condições do contrato.

6. Disponibilidade e SLA

A EdTurb se compromete a manter a plataforma disponível conforme o SLA definido no contrato de serviço. Eventos fora do nosso controle (força maior, falhas de provedores terceiros, ataques DDoS) podem afetar temporariamente a disponibilidade sem caracterizar descumprimento contratual.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a EdTurb não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

8. Rescisão

• ▸Você pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias.
• ▸A EdTurb pode encerrar ou suspender sua conta por violação destes Termos, com aviso prévio quando possível.
• ▸Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail legal@edturb.com.